Lei nº 880/2017 – Art. 9º – Item 2.3 – Atribuições Sumárias:
I- Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante;
II- Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa;
III- Auxiliar na elaboração dos pareceres e demais atos das comissões permanentes;
IV- Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante;
V- Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões;
VI- Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões;
VII- Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres;
VIII- Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas e alimentar o sistema de informática do departamento de suporte legislativo;
IX- Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros similares;
X- Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.