CÂMARA APROVOU MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI FEDERAL QUE PREVÊ IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DE ACS E ACE

A Câmara de Jussara aprovou, por unanimidade de votos, a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que tramita no Congresso Nacional e que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE), terça-feira, 14/10.

A Moção de Apoio enaltece que “a natureza do trabalho dos ACS e ACE exige dedicação integral, deslocamentos diários em diferentes ambientes e a lida com situações que demandam resiliência e compromisso, sendo crucial para a vigilância epidemiológica e o controle de endemias em todo o País”.
