A Câmara aprovou um projeto de Resolução que prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jussara-Go. A Procuradoria Especial da Mulher, terá entre as suas atribuições receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher.

Representação política

A Procuradoria Especial da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.

Além disso, a procuradoria será responsável por: zelar pela defesa dos direitos da mulher; estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no legislativo; buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade; Dentre outras atribuições.

O inteiro Teor da Resolução 05/2025 está disponível no link: https://acessoainformacao.jussara.go.leg.br/painel/legislacao/resolucao/id=679