A Câmara Municipal de Jussara realizou, no último dia 27 de fevereiro, uma sessão extraordinária com o objetivo de deliberar ações urgentes em resposta às intensas chuvas que atingiram o município. O principal tema da pauta foi a discussão e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que reconhece oficialmente o estado de calamidade pública na cidade.

A medida legislativa endossa o Decreto Municipal nº 158/2026, emitido pelo Poder Executivo em decorrência dos graves danos estruturais e sociais causados pelas recentes inundações e enchentes.

Agilidade e Responsabilidade Fiscal

O reconhecimento da calamidade pública pelo Legislativo tem validade exclusiva para os fins previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, a aprovação oferece ao município a flexibilidade administrativa e orçamentária necessária para remanejar recursos de forma mais rápida. O objetivo principal é garantir que a prefeitura tenha as ferramentas adequadas para prestar socorro imediato às famílias atingidas e iniciar as obras de reconstrução das áreas devastadas. Com a aprovação unânime em plenário, a matéria passa a vigorar oficialmente.

Câmara como Ponto de Arrecadação

Além da atuação técnica em plenário, a Câmara de Jussara vem trabalhando de forma ativa e prática para apoiar a busca pela minimização dos impactos causados pelas fortes chuvas. Como parte dessa mobilização, o Legislativo iniciou uma campanha solidária e o prédio da Câmara está funcionando como ponto oficial de coleta de doações. Todos os donativos arrecadados no local serão entregues diretamente à população afetada pelas enchentes, garantindo um suporte extra à comunidade neste momento de crise.

Solidariedade Parlamentar

Durante a sessão, os vereadores utilizaram o espaço para expressar profunda solidariedade a todos os cidadãos de Jussara que sofreram perdas devido aos temporais. Os parlamentares reforçaram que o momento exige a união de todos os poderes e da sociedade civil, destacando que tanto a aprovação do decreto quanto a campanha de arrecadação são passos essenciais para amparar as famílias e reconstruir a cidade.