A Câmara Municipal de Jussara aprovou, durante a segunda sessão ordinária do mês de novembro, realizada no dia 04/11/2025, o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Cultura e institui o Fundo Municipal de Cultura.

Na ocasião, os vereadores analisaram e a maioria aprovou, em conjunto, os pareceres emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Economia, e Cultura, Desporto e Lazer, todos favoráveis à aprovação da matéria.

O projeto, que agora segue para sanção da prefeita municipal, desmembra a atual Secretaria de Educação e Cultura, mantendo a Secretaria Municipal de Educação e criando a Secretaria Municipal de Cultura, com nova estrutura administrativa e atribuições específicas voltadas à gestão das políticas culturais do Município.

A nova Secretaria tem como finalidade “desenvolver e valorizar as atividades culturais no Município de Jussara”, promovendo o incentivo, a preservação e a difusão das manifestações artísticas e culturais locais.

Já o Fundo Municipal de Cultura possibilitará a captação de recursos financeiros provenientes de outras esferas governamentais, da iniciativa privada e da própria dotação orçamentária do Município, garantindo o fomento e a sustentabilidade das ações culturais desenvolvidas pela gestão pública municipal.